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Contrato entre Banco Master e escritório ligado à família de ministro do STF amplia debate sobre governança e transparência

Uma reportagem do Estadão recolocou em evidência o contrato firmado entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes Advogados, ligado à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

De acordo com a apuração, os valores pagos pelo banco por serviços de compliance teriam sido, em alguns casos, até 645 vezes superiores aos pagos a outros advogados por atividades semelhantes.

O contrato previa até R$ 129 milhões ao longo de três anos, com pagamentos mensais estimados em cerca de R$ 3,6 milhões. Entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, o escritório teria recebido aproximadamente R$ 75,6 milhões, até a interrupção dos repasses após a liquidação do Banco Master pelo Banco Central.

A comparação apresentada parte de relatos de profissionais que já haviam atuado para o banco, indicando discrepâncias relevantes nos valores pagos por serviços equivalentes, especialmente na elaboração e revisão de políticas de compliance.

O caso ganha maior relevância por envolver uma instituição financeira que está no centro de investigações sobre possíveis irregularidades.

Em manifestação anterior, o escritório afirmou ter prestado ampla consultoria jurídica, com elaboração de pareceres e participação em reuniões técnicas durante a execução contratual.

Fonte: Estadão 

🔎 ANÁLISE VÍNDICE

O caso evidencia uma zona sensível entre relações privadas e impacto público indireto.

Embora contratos dessa natureza estejam inseridos no âmbito privado, a vinculação com agentes ligados ao sistema de Justiça eleva o nível de escrutínio institucional.

A diferença expressiva de valores, quando comparada ao padrão de mercado, tende a gerar questionamentos sobre critérios de contratação, proporcionalidade e justificativa econômica dos serviços prestados.

O risco institucional não depende necessariamente da existência de ilegalidade comprovada. Ele se manifesta na percepção pública de integridade e na necessidade de transparência em relações que, ainda que privadas, orbitam estruturas de poder.

O efeito sistêmico possível é o aumento da pressão por mecanismos mais rigorosos de governança e controle, especialmente em contratos envolvendo setores regulados e agentes com conexão institucional relevante.