El Salvador

 A redução histórica da taxa de homicídios em El Salvador após a adoção prolongada de estado de exceção ampliou o debate internacional sobre segurança pública baseada em medidas extraordinárias e seus efeitos institucionais.

O governo do presidente Nayib Bukele informou que o país registrou, em 2025, apenas 82 homicídios, com taxa de 1,3 por 100 mil habitantes. O número representa queda superior a 98% em relação ao pico de violência registrado em 2015.

O resultado ocorre após a implementação de estado de exceção, prorrogado sucessivamente, que permitiu a prisão de mais de 91 mil suspeitos de ligação com gangues. Paralelamente, o governo desenvolveu projetos de infraestrutura e turismo, como o Surf City, com recorde de 4,1 milhões de visitantes em 2025.

Pesquisas recentes indicam aprovação popular entre 87% e 94%, associada à percepção de aumento da segurança e mudanças urbanísticas.

O estado de exceção permite a suspensão temporária de garantias processuais e ampliação do poder estatal em matéria de segurança pública, medida prevista em ordenamentos constitucionais sob hipóteses específicas de grave ameaça à ordem pública.

Organizações internacionais e entidades de direitos humanos apontam preocupações com:

    •    detenções em massa

    •    restrições ao devido processo legal

    •    duração prolongada do regime excepcional

    •    impacto sobre independência institucional

Desdobramentos

O modelo salvadorenho passou a ser citado em debates sobre:

    •    políticas de segurança pública

    •    expansão do poder executivo

    •    uso prolongado de medidas excepcionais

    •    equilíbrio entre segurança e garantias fundamentais

O caso cria referência internacional de política de segurança baseada em:

    •    prisões em larga escala

    •    legislação emergencial prolongada

    •    fortalecimento do Executivo

    •    redução imediata da criminalidade

Também amplia o debate sobre limites jurídicos de estados de exceção e seus efeitos estruturais.

FONTE: Redação Diário 360 / AFP

🔎 ANÁLISE VÍNDICE

O caso de El Salvador representa um exemplo de política pública baseada em medidas excepcionais com impacto direto na redução da criminalidade.

Do ponto de vista jurídico, o elemento central é a prorrogação sucessiva do estado de exceção, que amplia poderes estatais e reduz garantias processuais. A adoção prolongada desse mecanismo desloca o debate para os limites constitucionais de medidas emergenciais.

O risco institucional está na normalização de instrumentos extraordinários como política permanente de segurança pública. Isso pode gerar precedentes para expansão do poder executivo em contextos semelhantes.

O impacto sistêmico envolve a tensão entre eficiência repressiva e proteção de direitos fundamentais. A queda abrupta da violência reforça o argumento de efetividade, enquanto as críticas internacionais destacam riscos de erosão institucional.

Na prática, o caso salvadorenho passa a ser referência comparativa em discussões sobre segurança pública, estados de exceção e governança constitucional.